Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, as expressões abaixo têm os seguintes significados:

• "Banklo" ou "nós": Banklo Educação Digital Ltda., CNPJ inscrito nos termos da legislação brasileira, com sede na Rua Padre Chagas 415, Moinhos de Vento, Porto Alegre – RS, CEP 90570-080.
• "Usuário" ou "você": pessoa física maior de 18 anos que acessa o site ou contrata os cursos oferecidos pela Banklo.
• "Serviços": cursos educacionais digitais, materiais de apoio (primers, handbooks, checklists) e demais recursos disponibilizados pela Banklo.
• "Conteúdo": textos, vídeos, exercícios, documentos PDF, checklists e demais materiais criados pela Banklo e disponibilizados aos alunos matriculados.
• "Contrato": o acordo formado entre a Banklo e o Usuário mediante a aceitação destes Termos.

2. Aceitação dos Termos

Ao navegar neste site, preencher o formulário de contato ou realizar a matrícula em qualquer curso, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições e com a nossa Política de Privacidade.

A aceitação é condicionada a:

• Ser pessoa física com capacidade jurídica plena (mínimo 18 anos);
• Não estar impedido de contratar por qualquer motivo legal;
• Fornecer informações verdadeiras no momento do cadastro.

Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não utilize os nossos Serviços.

3. Descrição dos Serviços

A Banklo oferece cursos e programas de educação digital voltados ao uso seguro e consciente de apps bancários e ferramentas fintech do cotidiano. Todo o conteúdo é apresentado exclusivamente como material educativo e informativo geral.

• Iniciante em Banco Digital — R$ 560,00 — cinco primers com walkthroughs, checklist de segurança e lições curtas.
• Programa Fintech Cotidiano — R$ 1.540,00 — oito primers com visão geral de ferramentas, grupo de pares e pacote de segurança.
• Trilha Completa de Habilidades Digitais — R$ 3.240,00 — doze primers com biblioteca de walkthroughs, aulas gravadas e handbook em PDF.

Os conteúdos não constituem consultoria, assessoria financeira, serviço regulado pelo Banco Central do Brasil ou pelo Conselho Monetário Nacional, nem qualquer modalidade de aconselhamento personalizado sobre decisões financeiras.

Os Serviços estão disponíveis para residentes no Brasil. O acesso fora do Brasil não é garantido nem suportado.

4. Contas de Usuário

O acesso às plataformas de aprendizado requer cadastro com nome completo, e-mail válido e senha criada pelo Usuário. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso;
• Todas as atividades realizadas com sua conta;
• Notificar imediatamente a Banklo, pelo e-mail [email protected], em caso de acesso não autorizado.

O compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros é proibido e pode resultar no encerramento da matrícula sem restituição de valores.

5. Responsabilidades do Usuário

5.1 Uso aceitável

• Utilizar os Serviços apenas para fins educacionais pessoais;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Banklo e de terceiros;
• Manter conduta respeitosa nos canais de comunicação da plataforma (grupos de pares, fóruns).

5.2 Atividades proibidas

• Reproduzir, copiar, distribuir, vender ou sublicenciar o Conteúdo, no todo ou em parte;
• Fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte dos materiais digitais;
• Usar os Serviços para finalidades ilegais ou prejudiciais a terceiros;
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou falso nos canais da plataforma;
• Utilizar ferramentas automatizadas para acessar ou copiar o Conteúdo.

6. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo disponibilizado pela Banklo — incluindo textos, primers, handbooks, checklists, vídeos, logotipagem e materiais gráficos — é de propriedade exclusiva da Banklo e está protegido pela Lei n.º 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

Ao realizar a matrícula, você recebe uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para acessar e utilizar o Conteúdo exclusivamente para fins de aprendizado individual durante o período de acesso contratado. Nenhum direito de propriedade é transferido.

7. Condições de Pagamento

• Os valores são expressos em Reais (BRL) e incluem os tributos aplicáveis.
• Os meios de pagamento aceitos são informados no momento da matrícula (cartão de crédito, Pix, boleto, conforme disponibilidade).
• O acesso ao Conteúdo é liberado após a confirmação do pagamento.
• Política de reembolso: o Usuário pode solicitar o cancelamento e reembolso integral no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data de contratação, em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990). Após esse prazo, não há reembolso parcial ou proporcional.
• Solicitações de reembolso devem ser enviadas para [email protected] dentro do prazo indicado.

8. Termos Específicos dos Cursos

• O prazo de acesso ao Conteúdo é de 12 (doze) meses a partir da data de liberação, salvo informação diversa no momento da contratação.
• A Banklo pode atualizar o Conteúdo durante o período de acesso para melhorar a qualidade educacional.
• A conclusão dos cursos gera um certificado de participação, que documenta a conclusão de um programa educacional e não possui validade acadêmica formal nem equivalência a cursos regulamentados por órgãos governamentais.
• Grupos de pares (quando incluídos) são ambientes de troca educacional entre alunos; a Banklo modera os grupos, mas não é responsável por opiniões e conteúdos compartilhados pelos participantes.

9. Isenções de Responsabilidade

• Os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram", sem garantias de resultados específicos.
• O Conteúdo tem finalidade exclusivamente educativa e não substitui aconselhamento financeiro, jurídico ou de qualquer outra natureza profissional regulamentada.
• A Banklo não garante que o Conteúdo esteja sempre livre de erros ou que o acesso seja ininterrupto.
• Aplicativos de terceiros mencionados nos cursos são independentes da Banklo; eventuais mudanças nesses aplicativos podem não ser refletidas imediatamente no Conteúdo.

10. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a Banklo não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos Serviços. A responsabilidade total da Banklo em relação a qualquer reclamação fica limitada ao valor pago pelo Usuário pelo curso específico que originou a reclamação.

Esta limitação não afeta direitos irrenunciáveis previstos no Código de Defesa do Consumidor.

11. Indenização

O Usuário concorda em defender e isentar a Banklo, seus sócios e colaboradores de quaisquer reclamações, danos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) violação destes Termos; (b) uso indevido dos Serviços; ou (c) violação de direitos de terceiros.

12. Encerramento

A Banklo pode suspender ou encerrar o acesso do Usuário aos Serviços, a qualquer momento, em caso de violação destes Termos. O Usuário pode solicitar o cancelamento da matrícula a qualquer momento, observada a política de reembolso descrita na Cláusula 7. Após o encerramento, as cláusulas de propriedade intelectual, isenção de responsabilidade e limitação de responsabilidade permanecem vigentes.

13. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de controvérsia, as partes comprometem-se a buscar solução amigável, por meio de contato com [email protected], no prazo de 30 (trinta) dias antes de recorrer ao Poder Judiciário.

Não sendo possível a solução amigável, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre – RS como competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Você também pode registrar reclamações na plataforma consumidor.gov.br ou no Procon da sua localidade.

14. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo integral entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a esse direito.
• Cessão: o Usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio e por escrito da Banklo.
• Notificações: comunicações formais dirigidas à Banklo devem ser enviadas para [email protected] ou para o endereço postal indicado na Cláusula 16.

15. Alterações nos Termos

A Banklo pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos alunos ativos com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. O uso continuado dos Serviços após a data de vigência das alterações implica aceitação das novas condições.

16. Contato

Para questões sobre estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Padre Chagas 415, Moinhos de Vento, Porto Alegre – RS, CEP 90570-080
• Telefone: +55 51 3048-7136